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O que é CLCB?
É o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, uma Licença para edificações enquadradas como sendo de baixo potencial de risco a vida e ao patrimônio e que substitui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todos os fins.
O que é AVCB?
É o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, um documento elaborado por um engenheiro legalmente credenciado pelo CREA, e certifica que uma edificação cumpre todas as regras de combate a incêndios.
Qual a diferença entre o CLCB e o AVCB?
O AVCB, como o próprio nome diz, exige uma vistoria do Corpo de Bombeiros, já que é mais complexo e destinado a edificações que, por algum motivo descrito em norma possuem risco de incêndio maior.
Já o processo de emissão do CLCB é normalmente mais simples e mais rápido, pois tudo é feito de forma digital e a fiscalização é feita por amostragem. Os estabelecimentos podem funcionar mediante a emissão do CLCB, desde que não sejam maiores que 750 m² de área construída, tenham mais de três pavimentos ou possam receber mais que 250 pessoas ao mesmo tempo.
Onde consultar o AVCB e o CLCB?
O Você pode consultar o AVCB e CLCB de qualquer estabelecimento pelo Site Via Fácil do Corpo de Bombeiros: CLIQUE AQUI.
Quanto custa emitir ou renovar o AVCB e o CLCB?
O custo vai depender da metragem (m²) do local, grau de risco entre outros fatores. O cálculo base valores subestimado é de R$4,50 por m². Porém os engenheiros seguem uma tabela de valores mínimos independente da metragem.
Qual a data de validade para a renovação CLCB e o AVCB?
A maioria dos estabelecimentos recebem a validade de 3 anos de licitação. Alguns outros tipos de AVCB com Projeto Técnico e execução de obras com hidrantes podem receber validade de 5 anos.
Como saber se o meu estabelecimento precisa do CLCB ou do AVCB?
Todo estabelecimento é obrigado desde 2022 a possuir este documentos em mãos, seguindo todas as normas estabelecidas na Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros, e Normas Regulamentadoras Brasileiras.
Quais penalidades podem ocorrer para quem não possui o AVCB?
Multas, Interdição do Estabelecimento, Problemas com Seguradoras, Processos Civis e Penais, Invalidação de Licenças Municipais.